Licitação de obras: saiba como funciona e como participar!

A licitação de obras é um processo que visa garantir transparência, isonomia e eficiência nas contratações públicas para a realização de construções, reformas e outras intervenções em infraestrutura.

Com a regulamentação pela Lei nº 14.133, de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, participar desse processo se tornou uma oportunidade valiosa para empresas do setor.

Mas o que exatamente envolve uma licitação de obras e como você pode se inserir nesse mercado competitivo? Vamos entender mais a seguir!

Entenda o que são licitações para obras

As licitações de obras fazem parte do processo de contratação de serviços de construção e infraestrutura por parte do setor público.

Governos, órgãos públicos e empresas estatais necessitam realizar obras, sejam elas grandes construções, reformas ou intervenções de menor porte, e, para isso, precisam contratar empresas especializadas.

No entanto, essa contratação não pode ser feita de forma direta e arbitrária. É necessário seguir um processo rigoroso de seleção, que é justamente a licitação.

O objetivo da licitação de obras é garantir que o processo de escolha da empresa seja justo, transparente e permita que a proposta mais vantajosa para a administração pública seja selecionada.

Com isso, evita-se o favorecimento de determinadas empresas e assegura-se que o dinheiro público seja utilizado da forma mais eficiente possível.

A nova Lei nº 14.133 trouxe atualizações importantes em relação à legislação anterior, tornando o processo mais moderno e ágil.

A participação nas licitações de obras está aberta a qualquer empresa que atenda aos requisitos estabelecidos no edital, promovendo maior qualidade nos serviços contratados.

Como funciona uma licitação de obras?

O funcionamento de uma licitação de obras segue uma série de etapas, cada uma delas detalhada no edital da licitação.

O edital de aviso de licitações é o documento que regulamenta todo o processo, contendo informações como o objeto da licitação (a obra a ser realizada), as exigências para participação, os critérios de avaliação das propostas e os prazos a serem cumpridos.

Critérios de julgamento

O julgamento das propostas nas licitações de obras pode variar conforme o que está estabelecido no edital.

Critério de menor preço

Em muitos casos, o critério de menor preço é utilizado, o que significa que a empresa que apresentar a proposta com o valor mais baixo, desde que atenda a todos os requisitos técnicos, será a vencedora.

Esse critério busca garantir a economia dos recursos públicos sem comprometer a qualidade da obra.

Critério de técnica e preço

Outro critério utilizado é o de técnica e preço, onde se avalia tanto a proposta financeira quanto a capacidade técnica da empresa.

Nesse caso, empresas que demonstrem maior experiência, qualificação e qualidade técnica têm uma vantagem adicional.

Critério de maior desconto

Por fim, existe o critério de maior desconto, que é mais raro, mas pode ser aplicado quando a administração pública já possui um valor de referência e busca a empresa que oferece o maior abatimento sobre esse valor.

Esses diferentes critérios de julgamento garantem que o processo licitatório seja flexível e adaptado às especificidades de cada obra, proporcionando maior qualidade e eficiência na execução dos projetos.

Passo a passo de como participar de licitação de obras

Agora que já entendemos o que é uma licitação de obras e como ela funciona, é hora de conhecer o passo a passo para que sua empresa possa participar e ter a chance de vencer uma licitação nesse segmento.

Abaixo, detalharemos cada uma das etapas que compõem o processo, desde a preparação inicial até a assinatura do contrato. Confira:

Preparação e cadastro da empresa

Antes de participar de uma licitação de obras, é essencial que a empresa esteja devidamente preparada e cadastrada nos sistemas necessários.

A administração pública exige que as empresas sejam cadastradas em plataformas como o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que centraliza o registro de fornecedores que podem participar de licitações.

Além do cadastro, a empresa deve ter toda a documentação em ordem, incluindo CNPJ ativo, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atestados de capacidade técnica, balanço financeiro e outras exigências que podem variar conforme o edital.

Esse é um passo crucial para garantir que a empresa esteja apta para uma licitação.

Análise do edital

O edital é o documento mais importante de uma licitação de obras. Nele, estão descritas todas as regras do processo, desde os prazos até os critérios de julgamento das propostas.

Antes de tomar qualquer decisão, é necessário que a empresa faça uma análise detalhada do edital, verificando se atende a todas as exigências e se tem capacidade técnica e financeira para realizar a obra.

Uma análise minuciosa do edital também permitirá que a empresa identifique eventuais dúvidas ou pontos a serem questionados durante a fase de esclarecimentos, evitando surpresas durante o processo de licitação.

Elaboração da proposta técnica

Após a análise do edital, o próximo passo é a elaboração da proposta técnica, que detalha como a empresa pretende executar a obra, quais são seus recursos e métodos e como atenderá aos prazos e especificações estabelecidos.

A proposta técnica é fundamental para demonstrar à administração pública que a empresa tem capacidade de realizar o projeto com qualidade e eficiência.

Esse documento deve ser claro e objetivo, respeitando as exigências do edital e apresentando soluções viáveis para a execução da obra.

É importante que a proposta seja elaborada por profissionais capacitados e que tenha um nível de detalhamento compatível com a complexidade do projeto.

Elaboração da proposta financeira

A proposta financeira é outro ponto crucial em uma licitação de obras. Nessa etapa, a empresa deve apresentar o valor que cobrará para realizar a obra, levando em consideração todos os custos envolvidos, como:

• Materiais;
• Mão de obra;
• Equipamentos;
• Impostos;
• E margem de lucro.

Para aumentar as chances de sucesso, é importante que a proposta financeira seja competitiva, mas sem comprometer a qualidade do serviço ou a viabilidade do projeto.

Um valor muito baixo pode ser interpretado como falta de capacidade para executar a obra, enquanto um valor muito alto pode afastar a empresa da disputa.

Participação na sessão de abertura

Após a entrega das propostas, ocorre a sessão de abertura, onde as propostas técnicas e financeiras são analisadas pela comissão de licitação.

Nessa sessão, as empresas participantes podem acompanhar o processo e, em alguns casos, apresentar recursos ou impugnações caso identifiquem irregularidades.

A transparência é uma das premissas da licitação de obras, e a sessão de abertura é um momento importante para garantir que todas as regras sejam cumpridas.

A empresa deve estar atenta ao que ocorre durante essa fase, a fim de assegurar que seus direitos sejam preservados.

Habilitação

Nessa fase, a administração pública verifica se as empresas que apresentaram as melhores propostas atendem a todos os requisitos de habilitação exigidos no edital.

Isso inclui a análise de documentos como certidões, atestados técnicos, balanço financeiro e regularidade fiscal.

A habilitação é uma etapa decisiva, pois empresas que não comprovarem o cumprimento de todas as exigências podem ser desclassificadas, mesmo que tenham apresentado a melhor proposta.

Por isso, é fundamental que toda a documentação esteja em dia e em conformidade com o que foi solicitado.

Julgamento e adjudicação

Com as propostas técnicas e financeiras analisadas e a habilitação confirmada, a administração pública realiza o julgamento final, declarando a empresa vencedora da licitação.

O critério de julgamento dependerá do que foi estabelecido no edital, podendo ser o menor preço, a melhor técnica ou uma combinação de ambos.

Após a declaração da empresa vencedora, ocorre a adjudicação, que é a formalização da decisão de que a obra será realizada pela empresa selecionada.

Assinatura do contrato

Por fim, a última etapa do processo de licitação de obras é a assinatura do contrato entre a empresa vencedora e a administração pública.

Esse contrato formaliza todas as obrigações das partes envolvidas, incluindo prazos, valores, condições de pagamento e garantias.

Com a assinatura do contrato, a empresa se compromete a executar a obra conforme o estabelecido, e a administração pública se compromete a pagar o valor acordado. A partir desse momento, a obra pode ser iniciada. Até a próxima!